Projeto de esporte inclusivo da Apabb vai beneficiar 380 pessoas com deficiência e suas famílias

O que você faria se pudesse escolher para onde vai o imposto que você paga e ainda ser restituído por isso? Através da Lei de Incentivo ao Esporte você pode. Publicada em 29 de dezembro de 2006, a Lei 11.438/2006 estabelece a possibilidade de pessoas e empresas investir parte do pagariam no Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo governo. Entre esses projetos, está o Projeto Movimento da Apabb (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade).

Até o último dia útil do ano, ou seja, 30 de dezembro de 2021, o Projeto Movimento, que faz parte do Programa de Esporte da instituição, está apto para receber doações de até 6% do seu imposto devido exclusivamente para quem faz a declaração do imposto de renda no modo completo.

Além de apoiar a inclusão de pessoas com deficiência, o valor doado não sai do seu bolso! A contribuição será abatida do seu imposto de renda devido: se você tiver impostos a pagar, pagará menos ou se você tiver imposto a ser restituído, sua declaração vai ser acrescida do valor doado.

Todas as ações do Projeto Movimento da Apabb, que terá duração de 12 meses e irá beneficiar 380 pessoas, são fundamentadas na aprendizagem e na busca de vivências inclusivas, por meio do desenvolvimento das potencialidades individuais e de grupo.

Atletismo, iniciação esportiva, bocha, futsal e natação irão aumentar o convívio social; estimular a independência e a autonomia; desenvolver habilidades físicas e socioafetivas; melhorar a qualidade de vida e bem-estar; integrar a pessoa com deficiência e sua família e muito mais.

Como doar

Passo 1 - Estime o valor total de imposto devido em 2021 e faça um depósito identificado de até 6%.

Uma boa dica é usar o simulador da Receita Federal. Outra alternativa é usar como base a sua declaração de IR dos anos anteriores.

Passo 2 - Depois de definir o valor a ser doado, faça um “depósito identificado” (atenção: não é TED, DOC e nem transferência bancária entre contas) para a conta abaixo:

Banco do Brasil
Agência nº 3324 DV: 3
Conta Corrente vinculada nº 26628-0
Favorecido: MESP-2000591-00

Pronto! Você doou e o valor deverá ser lançado na sua próxima declaração de IR. Vale lembrar que é possível fazer a doação por todos os canais bancários: App do BB; internet banking; caixa eletrônico ou direto no caixa em qualquer agência. Ainda tem dúvidas? Veja perguntas respostas sobre a doação:

1. Até quanto do meu imposto devido posso doar?
A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 permite que qualquer contribuinte invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos sociais, podendo deduzir até 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual. A destinação neste modelo só é permitida para quem faz a declaração no Modelo Completo. Quem declara pelo Modelo Simplificado não pode realizar esse tipo de doação.

2. Até quando posso doar com a dedução de até 6%?
Até o último dia útil do ano, ou seja, 30 de dezembro de 2021.

3. Qual é o máximo de dedução com incentivos fiscais por pessoa?
Pessoas físicas podem doar até 8% do IR devido, sendo: Lei de Incentivo ao Esporte até 6% (que é o Projeto Movimento da Apabb); Já os outros 2%, podem ser doados para dois projetos, sendo 1% para cada, apenas dos seguintes locais: Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Cultura, Programa Nacional de Apoio à Atenção e Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

4. Vou ter imposto restituído?
Se você tiver imposto a ser restituído, sua declaração vai ser acrescida do valor doado.

5. Como saber qual será o valor que posso deduzir?
Você pode usar o simulador da Receita Federal. Outra alternativa é usar como base a sua declaração de IR dos anos anteriores.

6. Após definido o valor da minha doação, como efetuar o repasse?
Depois de definir o valor a ser doado, faça um depósito identificado, utilizando o seu CPF, diretamente na conta corrente bloqueada do Banco do Brasil do Projeto Movimento da Apabb. A conta foi aberta pela Secretaria Especial do Esporte e é específica para a captação de recursos do projeto. Atenção: não é TED, DOC e nem transferência bancária entre contas. Veja abaixo o que precisa ser digitado no depósito:

Identificador 1: Número do CPF
Identificador 2: 2
Identificador 3: não é necessário preencher esse campo, deixe em branco (preencha apenas o identificador 1 e 2)

7. Não aparece o nome da Apabb para fazer a doação. E agora?
No momento do depósito identificado, a conta não é de custódia da Apabb, mas sim da Secretaria Especial do Esporte: MESP-2000591-00 8. Qual a conta para efetuar o depósito?
Banco do Brasil
Agência nº 3324 DV: 3
Conta Corrente vinculada nº 26628-0
Favorecido: MESP-2000591-00

9. Em quais canais bancários posso realizar a doação?
É possível fazer a doação por todos os canais bancários: App do BB; internet banking; caixa eletrônico ou direto no caixa em qualquer agência.

10. Vou receber algum recibo de doação?
Para enviarmos o recibo de sua doação, é necessário enviar um e-mail com seu nome, endereço, CPF e telefone para faleconosco@apabb.org.br, assunto: Doei IR 2020. É essencial que você informe todos esses dados para que o recibo seja emitido corretamente.

11. Doação de associado da Apabb é dedutível do Imposto de Renda?
Não existe previsão legal para a dedutibilidade de doações feitas diretamente em favor de entidades filantrópicas ou assistenciais, conforme determina o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. A legislação em vigor permite às pessoas físicas somente o abatimento no Imposto de Renda a pagar através da doação à instituições que tenham projetos aprovados para captação de recursos por meio de incentivos fiscais.

12. O que será feito com as doações?
Os valores doados serão totalmente destinados ao projeto, cujos objetivos são: proporcionar o aumento do convívio social; o estimular à independência e à autonomia, desenvolver habilidades físicas e socioafetivas, melhorar a qualidade de vida e bem-estar e integrar a pessoa com deficiência e sua família. O projeto terá duração de 12 meses e beneficiará 380 pessoas com e sem deficiência, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

13. Quais atividades serão realizadas?
Atletismo, iniciação esportiva, bocha, futsal e natação.

14. Quais são as formas de contato da Apabb?
E-mail: faleconosco@apabb.org.br
WhatsApp: (11) 99562-7037